O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 750/2026, que prevê o uso de inteligência artificial para monitorar agressores e reforçar a proteção a vítimas de violência doméstica. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial – PNM-IA. O objetivo é ampliar a efetividade das medidas protetivas por meio da integração de tecnologias digitais e bases de dados.

O programa prevê o acompanhamento contínuo de agressores que estejam submetidos a medidas cautelares ou protetivas. O monitoramento deverá ocorrer mediante determinação judicial e poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes, capazes de registrar a localização do agressor e identificar automaticamente violações de distância mínima em relação à vítima ou a locais determinados pela Justiça.

Além do monitoramento, o projeto prevê o desenvolvimento de tecnologias voltadas à proteção das vítimas, como aplicativos com botão de emergência para acionar as forças de segurança com envio de localização em tempo real e alertas em caso de aproximação do agressor. O uso dessas ferramentas será gratuito e facultativo, mediante consentimento da vítima.

O sistema também deverá contar com uma plataforma informatizada com inteligência artificial capaz de identificar, em tempo real, o descumprimento das medidas impostas pela Justiça e emitir alertas imediatos às autoridades responsáveis.

Relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou alterações ao texto, incluindo a vinculação do programa ao Programa Antes que Aconteça, previsto no Projeto de Lei 6.674/2025, que busca prevenir a violência de gênero e ampliar a assistência às mulheres vítimas de agressão.

A relatora também incluiu referências à Lei Maria da Penha e retirou do texto o capítulo sobre reabilitação obrigatória dos agressores, por já estar contemplado no referido programa.